Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar a receita para o estado. Tem como o contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito discal, estão assim, ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
